CONSIDERANDO a Portaria SESu/MEC nº 1999 de 10 de novembro de 2023, que altera a a Portaria MEC 389, de 9 de maio de 2023 e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência (PBP- MEC), o Ofíco Circular nº 9/2024CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC, de 6 de março de 2024, a Portaria SESU/MEC nº13, de 21 de junho de 2023, o Ofício Nº 264/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC, e a Resolução UFBA nº 5/2022 – que aprova a Política de Assistência Estudantil para a Graduação da UFBA, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, no uso de suas atribuições, vem convocar estudantes de graduação presencial indígenas aldeados e quilombolas desta universidade para se inscreverem para o processo seletivo atinente ao Programa de Bolsa Permanência da SESu/MEC, obedecendo os seguintes critérios e procedimentos.
