A Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições, torna público o processo de renovação de todos os benefícios de recebimento semestral ofertados e/ou gerenciados pela Coordenação dos Programas de Assistência ao Estudante (CPAE) Benefícios Regulares como Auxílio a Estudantes com Necessidades Educativas Especiais, Auxílio Transporte, Auxílio PAES (anteriormente denominado Auxílio Emergencial para Permanência ou o Auxílio Especial para Permanência), Auxílio Moradia) e Serviço/Auxílio Alimentação (todos os beneficiários, inclusive indígenas, quilombolas, pessoas trans e refugiados), em conformidade com o Decreto de Nº 7.416/2010 e com a Resolução nº 05/2022 - CONSUNI/UFBA.
 
A renovação semestral é procedimento obrigatório de confirmação das condições de manutenção do acesso aos benefícios da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia. Deve ser solicitada por todos/as estudantes a partir do semestre subsequente ao do ingresso no benefício, como condição de manutenção do benefício. Pode ser solicitada por estudantes em situação de regularidade acadêmica e cadastral dentro do perfil estabelecido pelos pré-requisitos do Edital de seleção de ingresso e deste Edital de Renovação.
 

 

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