A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no uso de suas atribuições, considerando: a Lei 14.914/2024, que dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); e a Resolução n°. 05/2022, que aprova a Política de Assistência Estudantil – PAES e cria o Programa de Apoio à Permanência Estudantil – PROP; torna pública a abertura do edital geral de benefícios contendo as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do processo seletivo para os benefícios da PROAE.

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