Legislação 

• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Língua Brasileira de Sinais - Libras
• Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
• DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.(SUSPENSA)
• Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
• Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências

E-books 

• ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: notas para uma reflexão
• UNIVERSITÁRIOS COM SÍNDROME DE ASPERGER: POTENCIALIDADES E DESAFIOS
• Orientações para atuação pedagógica junto a alunos com deficiência visual
• Acessibilidade e Desenho Universal Aplicado à Aprendizagem na Educação Superior
• O ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ENSINO SUPERIOR: entre a utopia e a realidade
• INTERAÇÕES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA : ALGUMAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS
• Saberes e práticas da inclusão

Nossas publicações 

• Resultado final da seleção de Monitores Inclusivos

Links importantes 

• Lei Brasileira de Inclusão
• Lei de cotas perguntas e respostas
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência
• Instituto Benjamin Constant
• http://fundacaodorina.org.br/